Câmara Aprova Benefício Tributário Temporário para Indústria Química

Na segunda-feira, 9 de fevereiro de 2026, a Câmara dos Deputados aprovou um Projeto de Lei Complementar (PLP) que concede um benefício tributário temporário para a indústria química e petroquímica brasileira. A votação final foi de 317 votos a favor e 61 contra.

O projeto agora segue para análise no Senado.

O documento completo está disponível em formato PDF (157 KB). A medida visa reduzir temporariamente as alíquotas de dois tributos federais – o PIS/Pasep e a Cofins – que incidem sobre a compra e importação de insumos estratégicos, como nafta, eteno e propeno, utilizados pelas indústrias químicas.

O setor está em transição, abandonando o antigo regime Reiq para um novo programa de sustentabilidade, o Presiq, e, em um futuro próximo, para a extinção dessas contribuições devido à Reforma Tributária. Durante o período de 1º de janeiro de 2025 a fevereiro de 2026, as alíquotas serão de 1,52% para o PIS/Pasep e 7% para a Cofins.

A partir de março de 2026, as taxas serão reduzidas para 0,62% para o PIS/Pasep e 2,83% para a Cofins.

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O objetivo principal do projeto é evitar um aumento repentino nos custos para as empresas do setor. O governo estima uma perda de arrecadação de aproximadamente R$ 3,1 bilhões em 2026 devido a essa medida. No entanto, o governo planeja compensar essa perda com outras fontes de receita.

R$ 1,1 bilhão virá da projeção de receita da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, e R$ 2 bilhões serão provenientes dos recursos arrecadados pela Lei Complementar nº [informação omitida], que já havia sido aprovada em dezembro de 2025.

Os R$ 1,1 bilhão originalmente destinados ao Presiq, agora serão utilizados para complementar a medida. O projeto representa um aumento significativo nos benefícios fiscais concedidos ao setor, elevando o total de incentivos fiscais para R$ 2,2 bilhões.