Câmara Aprova Projeto ‘Antifacção’ com Acordo Governamental
Após negociações intensas com o Palácio do Planalto, a Câmara dos Deputados finalizou a aprovação do projeto de lei conhecido como ‘Antifacção’. A votação, considerada simbólica por alguns, selou o destino da proposta que visa fortalecer o combate ao crime organizado no país.
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O texto já havia passado por diversas alterações durante sua tramitação, incorporando sugestões da oposição e sendo revisado pelo Senado.
Redação Negociada e Relator Especial
A versão aprovada pelos deputados representa o resultado final de um longo processo de negociação. O relator do projeto, Guilherme Derrite (PP-SP), que antes exercia o cargo de Secretário de Segurança Pública de São Paulo, liderou as discussões e a redação final do texto.
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A decisão de Derrite de se licenciar do cargo demonstra a importância da sua atuação no processo.
Principais Pontos do Projeto
O projeto ‘Antifacção’ estabelece novas regras para combater práticas criminosas. Ele tipifica ações como o bloqueio de vias públicas, a instalação de barricadas, a imposição de regras à população, ataques a serviços públicos, sabotagem de infraestrutura e a obstrução do trabalho das forças de segurança.
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A proposta prevê penas de até 40 anos de prisão para quem cometer esses atos.
Prisão Preventiva e Confisco de Bens
O projeto também facilita a decretação de prisão preventiva para indivíduos envolvidos em atividades criminosas, como integrar, financiar ou comandar facções organizadas, ou exercer controle territorial por meio da violência. Além disso, o texto amplia os mecanismos de bloqueio e sequestro de bens, incluindo o “perdimento extraordinário”, que permite a perda patrimonial antes do julgamento final.
A possibilidade de intervenção judicial em empresas utilizadas por facções, com afastamento de sócios e auditorias financeiras, também foi mantida.
Fundo Nacional de Segurança Pública
Os recursos provenientes de apreensões e outras fontes previstas no projeto serão direcionados principalmente ao Fundo Nacional de Segurança Pública, com o objetivo de evitar a dispersão de valores e garantir o financiamento da política de segurança pública do país.