Aprovação de Destaque na Reforma Tributária para SAFs

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 16 de dezembro de 2025, um importante destaque ao Projeto de Lei Complementar (PLP) da Reforma Tributária. A alteração mantém a alíquota de 5% para as Sociedades Anônimas do Futebol (SAF). A aprovação ocorreu após o texto-base do projeto ter sido aprovado na segunda-feira, 15 de dezembro.

O destaque, que trata da alíquota das SAFs, foi votado em sessão especial. A decisão representa uma mudança em relação à proposta original, que previa uma taxa de 8,5% para as sociedades. A alteração foi fundamental para garantir a continuidade da tramitação do PLP.

Rejeição de Pontos do Senado

Após passar pelo Senado Federal, o projeto retornou à Câmara dos Deputados. Durante a nova apreciação, diversos pontos do texto original foram rejeitados. A principal delas foi a redução da alíquota do imposto para as SAFs, que foi mantida em 5%.

Impacto da Alteração

Um dos pontos acordados foi a inclusão na base de cálculo do tributo os recursos provenientes de transferências de jogadores. Essa decisão impacta diretamente o valor do imposto a ser pago pelas SAFs, considerando o montante total das transações.

Retorno da Penalidade para Plataformas Digitais

Adicionalmente, o plenário da Câmara rejeitou a proposta de isenção de multas para plataformas digitais que colaborassem com o Fisco. A partir de agora, as empresas que cooperam com a fiscalização podem ser penalizadas, reforçando a importância da colaboração com as autoridades tributárias.

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