Câmara deve analisar pedidos de cassação de Bolsonaro e Ramagem

A próxima semana será crucial para a Câmara dos Deputados, que deve iniciar a análise dos pedidos de cassação dos mandatos dos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que a análise também será realizada para os casos de Carla Zambelli (PL-SP) e Glauber Braga (PSOL-RJ).

Os processos serão avaliados inicialmente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de serem levados ao plenário para deliberação final.

Processo de Cassação e Deliberações

Segundo Motta, o caso de Eduardo Bolsonaro já possui o número de faltas acumuladas necessário para a cassação de seu mandato. O deputado está nos Estados Unidos desde março, completando no fim de novembro o limite de faltas permitido. Ele justificou sua ausência no Brasil alegando perseguição do Supremo Tribunal Federal (STF) e busca por pressão em favor de sua anistia, juntamente com a de seu pai, Jair Bolsonaro (PL).

Caso Ramagem e Defesa

O caso de Alexandre Ramagem, ex-chefe da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), seguirá diretamente para o plenário da Câmara. Apesar da determinação do STF para a perda do mandato por meio da Mesa Diretora, o parlamentar terá cinco sessões para apresentar defesa.

Ramagem foi condenado no processo da trama golpista, com a perda do mandato como parte da pena.

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Proteção das Prerrogativas Parlamentares

Motta enfatizou que os pedidos de cassação visam proteger as prerrogativas parlamentares. Os deputados envolvidos, Eduardo Bolsonaro, Carla Zambelli e Alexandre Ramagem, foram condenados pelo STF em processos relacionados à trama golpista. A Câmara buscará, por meio de seu plenário, o veredito final sobre os mandatos.