Nova Regulamentação para Identificação de Crianças e Adolescentes no Turismo

A Câmara dos Deputados analisa uma proposta que visa alterar a Lei Geral do Turismo, exigindo que prestadores de serviços turísticos de médio e grande porte disponibilizem pulseiras de identificação para crianças e adolescentes. A iniciativa busca garantir a segurança e o bem-estar de menores em áreas de lazer e turismo.

A proposta determina que as pulseiras de identificação sejam produzidas em materiais resistentes à água e ao uso diário, priorizando o conforto e a segurança dos usuários. Elas devem conter informações essenciais, incluindo o nome da criança ou adolescente (se tiver até 14 anos), o nome do responsável legal, o número de telefone do responsável e, em estabelecimentos como hotéis e resorts, o número do quarto ou outra referência de localização.

Segundo o deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB), autor da proposta, essa prática já é adotada voluntariamente por alguns estabelecimentos e tem se mostrado eficaz na proteção de menores. A iniciativa visa padronizar essa medida, garantindo um nível mínimo de segurança em todo o setor turístico.

O projeto tramita em caráter conclusivo, ou seja, não poderá mais ser alterado nas comissões de Turismo, Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e, posteriormente, pelo Senado Federal.

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