Câmara Amplia Licença Paternidade para 20 Dias – Avanço Jurídico no Brasil

Aprovada Ampliação da Licença Paternidade

Aprovada nesta terça-feira (4), por unanimidade, a Câmara dos Deputados a ampliação da licença paternidade de 5 para 20 dias. A medida representa um avanço significativo no direito dos pais no Brasil. O projeto, agora em tramitação, visa garantir um período maior de afastamento para os pais após o nascimento ou adoção de um filho.

A lei entrará em vigor no dia primeiro de janeiro de 2027. No entanto, para sua validação final, o texto ainda precisará passar por nova análise do Senado Federal. Após a aprovação senatorial, o projeto seguirá para a sanção presidencial, finalizando o processo legislativo.

A licença paternidade terá uma progressão de tempo, de acordo com o texto aprovado. Inicialmente, serão 10 dias, no primeiro e segundo ano de vigência da lei. Posteriormente, a duração aumentará para 15 dias no segundo e terceiro ano, e 20 dias a partir do quarto ano de vigência.

O impacto financeiro estimado da ampliação da licença paternidade é de R$ 5 bilhões ao ano. A proposta do relator, Pedro Campos (PSB-PE), inicialmente previa um aumento de até 30 dias, implementado gradualmente ao longo de cinco anos. A alteração final buscou o consenso com a oposição, ajustando o tempo da licença.

Durante o período de afastamento, os beneficiários terão direito ao salário integral, conforme as regras da Previdência Social. Além disso, o projeto impede a dispensa do funcionário sem justa causa no período de até um mês após o término da licença paternidade.

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Essa medida visa proteger os direitos dos pais durante o período de adaptação com o novo membro da família.