Reunião para Votação do Projeto Antifacção Adiada
A reunião para votação do Projeto Antifacção, que previa o encontro nesta quinta-feira (13), foi adiada para o dia 18 de novembro. A decisão foi tomada pelo presidente da Câmara dos Deputados, (Republicanos-PB), após o relator do projeto, (PP-SP), apresentar a quarta versão do parecer.
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Os líderes partidários solicitaram o adiamento da votação, mesmo com o projeto pronto para discussão no plenário.
A nova versão do parecer inclui uma definição para “facção criminosa” e destina parte dos bens apreendidos das organizações criminosas a um fundo da Polícia Federal (PF), denominado Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades Fim da Polícia Federal (FUNAPOL).
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Essa mudança difere da versão anterior, que previa a destinação integral dos recursos aos Estados e ao Distrito Federal.
Críticas ao Novo Parecer
O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), criticou a quarta versão do parecer do deputado Derrite (PP-SP). Segundo o petista, o novo parecer “aprofunda a desorganização normativa e mantém vícios estruturais graves”.
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Lindbergh Farias argumenta que o texto “enfraquece o órgão de coordenação nacional e contraria o espírito da PEC da Segurança Pública”. Ele afirma que a destinação dos bens à FUNAPOL promove uma “fragmentação orçamentária” que prejudica o combate às organizações criminosas de atuação interestadual.
Disputas sobre a Tipificação
O líder do PT também questiona a tipificação de “facção criminosa” pelo relator, considerando-a uma “improvisação”. Lindbergh Farias critica a inclusão de categorias como “organização ultraviolenta”, argumentando que o relator “insiste em inventar categorias sem fundamento jurídico”.