Pagamento do FGTS Começa com Saque Aniversário

A Caixa Econômica Federal iniciou, nesta segunda-feira, o pagamento de valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que estavam retidos por meio do saque-aniversário. O processo será dividido em duas etapas distintas, visando a liberação dos recursos acumulados.

Na primeira fase, a Caixa disponibilizará até R$ 1,8 mil por conta, com limite correspondente ao saldo existente. A instituição estima que essa etapa liberará aproximadamente R$ 3,9 bilhões. Em seguida, a liberação do saldo restante, também no valor de R$ 3,9 bilhões, ocorrerá a partir de 2 de fevereiro de 2026.

Os repasses serão realizados de forma escalonada, com o período total de liberação estendendo-se até 12 de fevereiro de 2026. A Caixa informou que o cronograma detalhado será divulgado em breve.

Critérios para Receber o Saque

O direito ao saque do FGTS é assegurado aos trabalhadores que atenderem a certos requisitos. O trabalhador deve ter optado pelo saque-aniversário e ter tido seu contrato de trabalho suspenso ou rescindido entre 1º de janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025.

Além disso, é necessário possuir saldo na conta do FGTS referente ao contrato. O saque se aplica em casos de rescisão por demissão sem justa causa, despedida indireta, culpa recíproca ou força maior, falência ou falecimento do empregador, término de contrato por prazo determinado (incluindo temporários) ou suspensão total do trabalho avulso.

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Restrições ao Saque

Em determinadas situações, o saque do FGTS não poderá ser realizado. Isso inclui valores utilizados como garantia em empréstimos de antecipação do saque-aniversário, contas com bloqueio judicial, como em casos de pensão alimentícia, e outros impedimentos legais.

Nesses casos, o saldo permanece indisponível até que a restrição seja removida.

Como Verificar o Direito ao Saque

Os trabalhadores podem verificar se têm valores a receber através dos seguintes canais: aplicativo FGTS (na opção Informações Úteis), telefone 0800-726-0207 (na opção FGTS) ou nas agências da Caixa.