Avanço Legislativo: CAE do Senado Aprova Reforma em Bets e Fintechs

Na terça-feira, 2, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal deu o aval final para o projeto de lei que propõe o aumento das alíquotas de tributação destinadas a empresas do setor de apostas (bets) e instituições de tecnologia financeira (fintechs).

A decisão, tomada em caráter terminativo, significa que a proposta não precisará mais ser votada pelo plenário do Senado.

O relatório foi elaborado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AP). A aprovação da CAE representa um passo importante na tramitação da proposta, que agora será encaminhada para análise e votação na Câmara dos Deputados. A expectativa é de que a discussão sobre o tema continue com foco nos impactos econômicos e regulatórios das mudanças nas alíquotas.

A proposta busca ajustar a arrecadação tributária em um setor em expansão, considerando o crescimento do mercado de apostas online e a crescente importância das fintechs na economia. A análise detalhada da proposta na Câmara deverá abordar questões como a necessidade de adaptação do sistema tributário e os possíveis efeitos sobre a competitividade das empresas do setor.

A tramitação da proposta na Câmara dos Deputados será acompanhada de perto, com a expectativa de que a discussão seja aprofundada e que a proposta seja aprimorada antes de ser votada. A análise da equipe técnica do Congresso deverá considerar os argumentos apresentados pelos diferentes setores envolvidos, buscando um equilíbrio entre a arrecadação e o desenvolvimento econômico.

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