O presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Gustavo Augusto Freitas de Lima, determinou a suspensão da aprovação da operação de aquisição de participação minoritária da Azul S.A. pela United Airlines Inc. O parecer do órgão, divulgado recentemente, detalha que a United Airlines se comprometeu a adquirir aproximadamente US$ 100 milhões em ações ordinárias da Azul, o que representaria um aumento de 2,02% a 8% nos direitos econômicos da companhia aérea.
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Essa transação faz parte da reestruturação societária da Azul nos Estados Unidos, iniciada em maio de 2025.
Intervenção do Instituto de Pesquisas e Estudos da Sociedade e Consumo
A suspensão do aval foi motivada por um pedido de ingresso como terceiro interessado do processo do Instituto de Pesquisas e Estudos da Sociedade e Consumo (IPC Consumo). Segundo o regulamento do Cade, cabe ao presidente do órgão antitruste decidir sobre esse pedido.
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Se admitido, o recurso é encaminhado a um conselheiro para relatar o processo e levá-lo a julgamento no tribunal.
Requisitos para Análise do Recorrente
O presidente Gustavo Augusto esclareceu que a intervenção no processo administrativo de terceiros é admitida quando estes são titulares de direitos ou interesses que possam ser afetados pela decisão. Ele ressaltou que não basta a mera apresentação de alegações, sendo necessário que o pedido seja acompanhado de provas relevantes para a solução da questão. Foi concedido um prazo de 15 dias corridos, a partir da publicação do despacho, para que o IPC Consumo apresentasse a documentação e pareceres necessários para comprovar suas alegações.
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Caso a documentação não seja entregue no prazo, o pedido será rejeitado.
Análise Técnica do Cade
A Superintendência-Geral do Cade argumentou que, nas cidades onde a United Airlines é líder, a Azul possui baixa participação, e vice-versa, indicando complementariedade na atuação das partes. Além disso, foi constatado que as rotas operadas não se sobrepõem entre cidades com voos diretos.
A análise também apontou que a operação não configura uma fusão ou aquisição de controle, e que os direitos políticos da United Airlines na Azul são limitados, garantindo a independência das empresas.