Investigação do Cade sobre a Meta AI e o WhatsApp
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) iniciou uma investigação sobre as práticas da Meta AI, especificamente em relação ao WhatsApp. Em novembro de 2025, startups de chatbots, Zapia e Luzia, apresentaram representações contra a Meta, alegando que os novos termos do WhatsApp Business Solution (WhatsApp Business Terms) poderiam restringir o acesso de desenvolvedores e provedores de serviços de inteligência artificial (AI Providers) à plataforma.
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A acusação central é que a Meta estaria buscando um monopólio artificial, limitando a concorrência no mercado de chatbots e soluções de IA. O Cade, através da Superintendência-Geral, enviou um questionário à Meta, abrangendo três seções: Questões gerais, Tratamento de serviços de IA e Alterações nos Termos de Uso do WhatsApp.
A análise visa entender como a empresa está utilizando a plataforma e se suas práticas estão em conformidade com as leis de concorrência.
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Detalhes do Questionário do Cade
O questionário solicita informações sobre o número de AI providers que oferecem serviços no WhatsApp Business Solution, tanto globalmente quanto no Brasil. Também busca esclarecimentos sobre as categorias de serviços de terceiros que podem ser integrados à plataforma.
Uma das principais questões é se houve distinção no tratamento entre os serviços de IA de terceiros e os desenvolvidos pela própria Meta.
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Resposta da Meta e Medidas Preventivas
A Meta informou que estava cumprindo as determinações da Superintendência-Geral, dentro dos prazos estabelecidos. A empresa revisou os termos do WhatsApp Business Solution no Brasil, permitindo que chatbots de IA de uso geral utilizem a API oficial para alcançar usuários no país.
A Meta enfatizou que, com exceção de usuários com números de telefone registrados com códigos de país italiano ou brasileiro, provedores e desenvolvedores de tecnologias de IA estão estritamente proibidos de acessar ou utilizar a Solução WhatsApp Business.
Próximos Passos e Prazos
A Meta informou que publicaria um aviso sobre a medida preventiva no site da empresa e notificaria formalmente os provedores de IA generativa até 18 de janeiro. A empresa de tecnologia afirmou que continuará a cumprir a decisão da Superintendência-Geral e está à disposição do órgão para quaisquer esclarecimentos adicionais.
O questionário enviado à Meta é uma etapa no processo investigatório do Cade, que deve ser concluído em até 180 dias, podendo ser prorrogado por até 60 dias.