Cade Analisa Pauta de IPSConsumo Sobre Operação Azul–American Airlines
A Superintendência-Geral do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) está avaliando uma petição apresentada pelo Instituto de Pesquisas e Estudos da Sociedade e Consumo (IPSConsumo). A solicitação busca que a Azul e a American Airlines formalizem a operação, levantando preocupações sobre possíveis irregularidades.
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O conselheiro Diogo Thomson de Andrade, responsável pela análise do aumento de capital da United Airlines na Azul, aprovado em fevereiro pelo órgão, considerou que as alegações do IPSConsumo indicam “indícios de integração prematura de atividades e exercício de influência material entre agentes econômicos, sem a prévia notificação e aprovação desta autarquia”.
Os demais conselheiros concordaram com a análise e recomendaram que a Superintendência-Geral (SG) apure a matéria preliminarmente.
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O IPSConsumo requer a instauração de um Procedimento Administrativo para Apac (Apuração de Ato de Concentração) e a aplicação de multa relativa ao período em que a operação entre as aéreas foi anunciada ao mercado como consumada, sem que tenha sido notificada e aprovada pelo Cade.
A presidente do IPSConsumo, Juliana Pereira, que também foi ex-Secretária Nacional do Consumidor, argumenta que é fundamental evitar a repetição do que ocorreu no acordo de codeshare (compartilhamento de rotas) entre Azul e Gol, que se manteve em funcionamento antes da análise do Cade.
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Após um ano e quatro meses, o Cade determinou que o codeshare deveria ter sido previamente notificado como Ato de Concentração e ordenou sua notificação no prazo de 30 dias ou o fim do acordo. As empresas optaram pelo fim do acordo.
Segundo Juliana, a análise prévia da operação entre Azul e American Airlines é essencial para evitar que acordos com potencial impacto sobre a concorrência avancem no mercado sem o crivo da autoridade antitruste. O IPSConsumo afirma ter identificado indícios de troca de informações estratégicas e integração prematura (gun jumping) entre Azul e American Airlines antes da notificação formal da operação ao Cade, com possíveis reflexos na governança e na troca de informações sensíveis com a United Airlines.