Cade Homologa Acordo entre Blocos Comerciais do Futebol

Em uma decisão tomada nesta quarta-feira, 11 de fevereiro de 2026, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) homologou um acordo com os dois principais blocos comerciais do futebol brasileiro: a Liga do Futebol Brasileiro e a F Futebol Forte União (FFU), anteriormente conhecida como LFU.

Essa decisão encerra um longo período de restrições e libera os grupos para retomarem a adesão de novos clubes, após uma liminar que impedia as movimentações e levantava suspeitas de irregularidades concorrenciais.

Como parte da resolução, cinco clubes da Libra – Flamengo, Palmeiras, Grêmio, Santos e São Paulo – serão obrigados a pagar uma multa total de R$ 559 mil. Essa punição foi aplicada devido ao fato de que esses clubes ultrapassaram os parâmetros de faturamento anual que exigiam a notificação prévia ao Cade na formação de seus blocos comerciais.

A FFU, por outro lado, não recebeu multa, pois seus membros não atingiram os limites financeiros necessários para que o Cade iniciasse uma investigação formal. A situação se desenrolou após uma denúncia anônima sobre a negociação coletiva de direitos de transmissão e comerciais dos campeonatos, que teve início em agosto de 2023.

Impacto da Decisão nas Ligas

Com o fim da liminar, o mercado de blocos comerciais do futebol brasileiro volta a se tornar mais dinâmico. Anteriormente, clubes como o Atlético-MG não podiam formalizar a transição entre blocos devido às restrições impostas. Agora, os blocos têm a liberdade de atrair novos integrantes, desde que cumpram as novas regras de transparência estabelecidas pelo Cade.

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Essas novas regras incluem a notificação do Cade em um prazo de 60 dias, o compartilhamento de informações sobre movimentações futuras e contratos, e a responsabilidade subsidiária, onde a Libra se responsabilizará pelo pagamento da multa caso os clubes não cumpram suas obrigações.

Justificativa do Relator

O conselheiro relator, Victor Oliveira Fernandes, ressaltou a importância de submeter grandes acordos comerciais no futebol ao controle antitruste, relembrando o histórico do antigo “Clube dos 13”. Segundo o Cade, o alto faturamento de Flamengo e Palmeiras (superior a R$ 750 milhões) e o de Santos, São Paulo e Grêmio (superior a R$ 75 milhões) em 2022 tornava a estrutura de joint venture contratual passível de análise prévia.