Acordo de R$ 40 Milhões em Caso de Trabalho Escravo na BYD e Empreiteiras

O Ministério Público do Trabalho da Bahia (MPT-BA) alcançou um acordo judicial de R$ 40 milhões com a montadora BYD (Build Your Dreams) e com duas empreiteiras envolvidas em um processo por trabalho escravo e tráfico de pessoas. A informação foi divulgada nesta sexta-feira, 26 de dezembro de 2025.

A ação civil pública foi iniciada em 27 de maio de 2025. O MPT buscava uma indenização de R$ 257 milhões por danos morais coletivos, afetando 224 trabalhadores chineses que enfrentavam condições análogas à escravidão.

De acordo com o MPT, o acordo determina o pagamento de R$ 20 milhões como indenização individual para os trabalhadores resgatados e outros R$ 20 milhões como dano moral coletivo. Esse valor será depositado em uma conta judicial, com a destinação final a ser definida pelo Ministério Público.

Resgate e Circunstâncias do Caso

Os trabalhadores foram resgatados em 23 de dezembro de 2024, durante a construção da fábrica da BYD em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (BA). As investigações revelaram que os operários estavam sujeitos a jornadas exaustivas, sem intervalos, e alojados em condições precárias, sem conforto ou higiene.

Os passaportes eram controlados pela BYD, que mantinha vigilância armada para impedir a saída dos trabalhadores dos alojamentos.

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Além das condições de vida insalubres, os trabalhadores tinham até 70% de seus salários retidos, e enfrentavam um excesso de encargos na rescisão contratual, caracterizando trabalho forçado. As investigações também apontaram que todos os trabalhadores entraram irregularmente no Brasil.

Envolvimento das Empresas

A ação envolve a BYD Auto do Brasil Ltda., a China Jinjiang Construction Brazil Ltda. e a Tecmonta Equipamentos Inteligentes Brasil Co. Ltda. O acordo estabelece obrigações para as empresas relacionadas à proteção do trabalho, aplicáveis a todos os locais de operação.

Em caso de descumprimento, as empresas estarão sujeitas a multas de R$ 20 mil por trabalhador prejudicado e a cada constatação.

Resultados do Acordo

De um total de 224 trabalhadores, 61 haviam retornado à China sem receber as verbas rescisórias devidas, em razão do resgate. O acordo prevê o pagamento das rescisões, do valor referente ao FGTS, com acréscimo da multa de 40%, além da indenização por dano moral individual.