Brasileiros têm até quarta-feira (22) para aproveitar a oportunidade de solicitar a cidadania espanhola através da Lei de Memória Democrática, também conhecida como “Lei dos Netos”. Essa legislação, que permite que filhos, netos e, em uma prática conhecida como “efeito cascata”, bisnetos e trinetos de cidadãos espanhóis obtenham a nacionalidade sem precisar deixar o Brasil, encerra seu período de vigência.

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Simplificação do Processo

A lei, sancionada em 2022 com duração inicial de dois anos e posteriormente prorrogada, simplificou significativamente o processo para descendentes de espanhóis. Originalmente, abrangia filhos e netos, mas a prática tem permitido que bisnetos e trinetos também consigam o reconhecimento. Isso ocorre quando um de seus pais ou avós tem a cidadania reconhecida, tornando o bisneto “filho” ou “neto” de espanhol para fins da lei.

Critérios e Facilidades da Lei dos Netos

A legislação eliminou a exigência de comprovar vínculos culturais ou conhecimento da língua espanhola e permitiu que descendentes maiores de idade reavivam a cidadania, algo que antes não era permitido. A lei também beneficia filhos e filhas de mulheres espanholas que perderam a nacionalidade ao se casarem com estrangeiros antes da Constituição de 1978. Para solicitar a cidadania, o interessado precisa anexar o número de protocolo do pedido de um pai ou avô, que ficará condicionada ao reconhecimento do antecessor.

Quem Pode Solicitar a Nacionalidade?

A Lei da Memória Democrática se aplica a:

• Nascidos fora da Espanha de pai ou mãe, avô ou avó, originalmente espanhóis.
• Filhos e filhas nascidos no exterior de mulheres espanholas que perderam a nacionalidade por matrimônio com estrangeiros antes da entrada em vigor da Constituição de 1978.
• Filhos maiores de idade daqueles que adquiriram a nacionalidade espanhola pela Lei de Nacionalidade Tradicional (que abarca netos apenas até os 21 anos).

Como Solicitar a Cidadania?

O processo envolve a localização da certidão de nascimento do ascendente espanhol, obtida por meio de sites de pesquisa genealógica ou contato direto com o registro civil ou igreja da cidade de origem na Espanha. Em seguida, é preciso reunir documentos pessoais, certidões da linhagem de descendentes (solicitadas em cartórios brasileiros) e formulários preenchidos, levando tudo ao consulado espanhol no Brasil para agendamento.

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Após o Término da Lei dos Netos

Com o fim da Lei da Memória Democrática, as regras gerais do Código Civil espanhol voltam a valer. Isso significa que apenas filhos de espanhóis de origem continuarão a ter direito automático à cidadania. Netos e bisnetos terão critérios mais rigorosos, como a necessidade de comprovar residência legal na Espanha por um período determinado. Outros caminhos para a cidadania, como a Lei de Nacionalidade Tradicional (que abarca netos apenas até os 21 anos) e a cidadania por residência legal (com vantagem para brasileiros após dois anos, ou um ano em caso de casamento ou vínculo direto com ascendentes espanhóis), continuarão disponíveis.