Regulamentação das Apostas no Brasil: Avanço e Desafios

Em 21 de outubro de 2025, o Secretário Nacional de Apostas Esportivas e Desenvolvimento Econômico, Giovani Rocco, destacou a importância da regulamentação das bets e dos games no Brasil, considerando-a “um grande avanço” e trazendo mais controle ao setor. A declaração foi feita durante uma entrevista ao Poder360, no BiS Brasília.

Rocco enfatizou que a principal conquista foi o controle desse mercado, que antes operava à margem de uma regulação. O governo anterior não havia implementado uma estrutura de controle, e a regulamentação, iniciada em janeiro de 2025, é considerada uma das melhores no mundo.

Estrutura Regulatória e Instrumentos

A regulamentação envolve uma estrutura dividida entre os ministérios da Fazenda e do Esporte, oferecendo instrumentos para autorizar modalidades de apostas e combater a manipulação de resultados. O secretário ressaltou que o Brasil está sendo elogiado por adotar essa abordagem robusta.

Patrocínios e Vulnerabilidade dos Atletas

Rocco apontou que as casas de apostas se aproveitaram do esporte para aumentar sua influência na sociedade. Quase todos os clubes da Série A e B do Campeonato Brasileiro possuem patrocínio master de casas de apostas, com investimentos que, segundo o secretário, podem estar inflacionados em até cinco vezes.

O secretário expressou preocupação com o impacto desse inflacionamento, especialmente no que diz respeito às categorias de base, onde a maioria dos jogadores recebe até um salário mínimo. Ele defendeu que a arrecadação das apostas deve ser direcionada para políticas públicas voltadas aos atletas, considerando que a estrutura para tomada de decisão e evolução do atleta precisa ser fortalecida.

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Política Nacional de Combate à Manipulação

Rocco anunciou a construção de uma política nacional de combate à manipulação de resultados, em parceria com os ministérios da Fazenda e da Justiça, em conjunto com a Polícia Federal e outras secretarias. A investigação parte de indícios atípicos, como fluxos anormais de apostas, e as operadoras têm cinco dias para informar o governo sobre situações suspeitas, sendo essa uma obrigação legal.

O grupo de trabalho, que inclui a Polícia Federal, Ministério da Fazenda e Justiça, e todas as secretarias do Ministério do Esporte, busca construir essa política nacional de combate à manipulação de resultados.

Cooperação Internacional e Uso de Tecnologia

Rocco informou que o Brasil se prepara para integrar a Convenção de Macolin, acordo europeu voltado ao combate à manipulação de resultados esportivos, com votação em dezembro de 2025. O Brasil é o primeiro país da América Latina a fazer parte da convenção, devido à natureza transnacional e transestatal do crime de manipulação.

O governo está desenvolvendo um sistema próprio para cruzar dados e identificar fraudes, semelhante aos utilizados em mercados regulados, como um mecanismo adicional de captação de indícios.