O Brasil se destaca como o país com o maior número de criadores de conteúdo a nível global, totalizando 3,8 milhões de profissionais. Esse setor movimenta uma economia de R$ 20 bilhões anualmente. O número de influenciadores digitais supera o de profissionais como médicos, engenheiros e advogados com registro formal.

Essa realidade é evidenciada pela pesquisa “Do feed ao plenário: o debate sobre regulamentação de influenciadores digitais no Congresso Nacional”, conduzida pelo Reglab – Centro de Estratégia & Regulação.

A pesquisa revela que, entre 2015 e 2025, o Congresso Nacional recebeu 88 projetos de lei com o objetivo de regular a atividade dos influenciadores digitais. As justificativas apresentadas nesses projetos demonstram uma visão ambígua sobre a profissão, reconhecendo-a em certos momentos como um profissional legítimo, mas também apontando-a como um potencial risco social.

O estudo aponta que os textos frequentemente mencionam questões como “fraude, exploração e vício”, desconstruindo conceitos de legitimidade e função social.

Thúlio Guilherme Nogueira, advogado criminalista e sócio da Drummond e Nogueira Advocacia Penal, considera que a definição precisa de um influenciador é complexa e pode gerar conceitos amplos. Ele sugere que o foco mais sensato é na atividade em si.

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Uma definição funcional se baseia no que a pessoa faz, e não em quem ela é, considerando influenciador alguém que atua com finalidade comercial, recebendo contrapartidas para promover produtos, serviços ou ideias. Essa abordagem preserva o consumidor comum e concentra a regulação na atividade econômica e na transparência da comunicação.

A pesquisa também destaca que as mulheres cisgênero predominam no setor, representando 74,7% dos criadores de conteúdo. A maioria se encontra na faixa etária de 30 a 39 anos (36%), com 49% dos influenciadores sendo brancos, 31% pardos e 16% pretos.

Essa diversidade reflete o cenário do mercado de influenciadores digitais no Brasil.

A pesquisa indica que mais de 40% das propostas de lei não buscam definir o que é um influenciador, mas sim estabelecer distinções entre usuários comuns e profissionais. Juliana Sene Ikeda, advogada especialista em tecnologia e sócia do Campos Thomaz Advogados, ressalta que projetos que visem proibir ou penalizar publicidade envolvendo crianças/adolescentes, apostas e procedimentos estéticos podem gerar riscos jurídicos, impactando o mercado, especialmente os pequenos criadores.

Ela aponta que a experiência europeia com o DSA (Lei dos Serviços Digitais) demonstra que o foco na transparência de anúncios e proteção de menores pode ser mais proporcional do que criminalizar a atividade em si. A especialista enfatiza que penalidades administrativas, em regra, já são eficazes.