Gastos Tributários do Brasil Projetados para 2026
Um estudo da Fundação Getulio Vargas (FGV) prevê que os gastos tributários do Brasil atingirão 7,1% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2026. Essa projeção demonstra um aumento significativo em relação aos anos anteriores. Os estados brasileiros serão responsáveis por 2,5 pontos percentuais deste índice, o maior registrado na série histórica, que se iniciou em 2002.
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Esses gastos tributários representam renúncias de receita, incluindo isenções, deduções ou reduções de impostos, que funcionam como benefícios fiscais concedidos a setores, empresas ou grupos específicos, permitindo que a União e os estados arrecadem menos como estratégia para uma política econômica específica.
Entendendo os Gastos Tributários
Os gastos tributários são, na prática, o valor que o governo deixa de arrecadar devido a benefícios fiscais. Esses incentivos podem ser úteis para setores estratégicos, para o desenvolvimento regional e para a criação de novos empregos. No entanto, uma dose inadequada de renúncias fiscais pode levar à baixa eficiência econômica e à distorção do mercado, além de diminuir a arrecadação pública.
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A principal desvantagem é a ineficiência, pois geram distorções de preços relativos que podem resultar em um equilíbrio de mercado menos eficiente. Outra fonte de ineficiência é a associação dessa política a grupos de pressão em vez de uma necessidade efetiva.
Análise Detalhada dos Dados
A pesquisa, liderada pelo economista Manoel Pires, coordenador do Centro de Política Fiscal e Orçamento da FGV/Ibre, e por Giosvaldo Teixeira Jr., graduando em economia pela UnB, apresenta um panorama detalhado da situação. O levantamento, disponibilizado em formato PDF (745 kB), oferece informações valiosas sobre as tendências dos gastos tributários.
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A análise considera fatores como a metodologia de cálculo, o impacto das notas fiscais eletrônicas e a evolução da arrecadação.
Participação dos Estados e Desafios
Em 2026, os estados brasileiros responderão por 35% do total dos gastos tributários, o maior percentual desde 2005, quando atingiu 37%. O Rio Grande do Sul, Goiás, Minas Gerais e Rio de Janeiro, que estão em Regime de Recuperação Fiscal (RRF), possuem restrições a novas concessões de benefícios fiscais.
São Paulo, o maior contribuinte, terá um aumento de 19,7% em relação a 2025, com R$ 85,6 bilhões. O governo de São Paulo anunciou, em 2023, a criação de um grupo para avaliar os efeitos das renúncias fiscais e cortar benefícios ineficazes. O Espírito Santo apresentará o maior crescimento dos gastos tributários, com um aumento de 313,1% entre 2025 e 2026.
Opiniões de Especialistas e Propostas de Reforma
Manoel Pires destaca que o crescimento dos gastos tributários se deve a renúncias fiscais, melhorias nas metodologias de cálculo e o aumento das notas fiscais eletrônicas. Ele enfatiza a importância de uma gestão eficiente, com a criação de indicadores e prazos para acompanhar os resultados dos incentivos fiscais.
Paolo de Renzio, especialista em finanças públicas, defende a criação de uma reforma da governança dos gastos tributários no Brasil, propondo a eliminação da periodicidade indeterminada para a duração da política de incentivo e a definição de um teto anual do valor destinado pelos entes para as renúncias fiscais.
A Coreia do Sul é citada como exemplo de país que regulamenta adequadamente as renúncias fiscais, com um conjunto de três leis que administram os benefícios, estabelecem um teto de valores e obrigam um processo de avaliação dos resultados.