O governo federal, juntamente com o Congresso Nacional e o Poder Judiciário, anunciou nesta quarta-feira (4) o lançamento do Pacto Nacional – Brasil contra o Feminicídio. A iniciativa visa estabelecer uma atuação coordenada e contínua entre os três poderes, com o objetivo principal de prevenir a violência contra meninas e mulheres em todo o Brasil.

A administração reconhece que a violência contra mulheres no país representa uma crise estrutural que não pode ser resolvida com ações isoladas.

Objetivos do Pacto

Entre os objetivos do pacto, destacam-se a aceleração do cumprimento de medidas protetivas, o fortalecimento das redes de enfrentamento à violência em todo o território nacional, a ampliação de ações educativas e a responsabilização dos agressores, combatendo a impunidade.

Além disso, o acordo prevê compromissos voltados à transformação da cultura institucional dos três poderes, à promoção da igualdade de tratamento entre homens e mulheres, ao enfrentamento do machismo estrutural e à incorporação de respostas a novos desafios, como a violência digital contra mulheres.

Plataforma e Comitê

Para apoiar o pacto, será disponibilizada a plataforma TodosPorTodas.br, que reunirá informações sobre o pacto, divulgará ações previstas, apresentará canais de denúncia e políticas públicas de proteção às mulheres. A plataforma também disponibilizará um guia para download, com informações sobre os diferentes tipos de violência, políticas de enfrentamento e orientações práticas para uma comunicação responsável. Um Comitê Interinstitucional de Gestão, coordenado pela Presidência da República, será criado para garantir o acompanhamento contínuo, a articulação federativa e a transparência.

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Dados e Mudanças Previstas

Dados do sistema judiciário revelam que, em 2025, a Justiça brasileira julgou em média 42 casos de feminicídio por dia, totalizando 15.453 julgamentos – um aumento de 17% em relação ao ano anterior. No mesmo período, foram concedidas 621.202 medidas protetivas, o equivalente a 70 medidas por hora, segundo o Conselho Nacional de Justiça.

Já o Ligue 180, Central de Atendimento à Mulher, registrou uma média de 425 denúncias por dia em 2025. O governo busca implementar mudanças como medidas protetivas mais rápidas e eficazes, com menos tempo entre a denúncia e a proteção da mulher, além de garantir que Executivo, Legislativo e Judiciário, juntamente com órgãos de controle, compartilhem informações e acompanhem os casos de forma integrada.