O Brasil, juntamente com quase 100 outros países, emitiu uma declaração conjunta nesta quarta-feira (18) para expressar sua forte condenação à expansão de Israel na Cisjordânia. A medida, que ganhou destaque no domingo (15), refere-se à reabertura do registro de terras na região, permitindo que colonos israelenses adquirissem propriedades permanentes.

Os palestinos consideram essa ação como uma “anexação de fato”, demonstrando a preocupação com o impacto dessa decisão.

Rejeição ao Direito Internacional

O comunicado enfatiza que a decisão unilateral de Israel é uma violação do direito internacional. A nota conjunta, divulgada pelo Ministério das Relações Exteriores do Brasil (MRE), ressalta que essa expansão ameaça os esforços em curso para alcançar a paz e a estabilidade na região, contradiz o Plano Abrangente e coloca em risco a possibilidade de um acordo de paz que encerre o conflito.

Compromisso com a Autodeterminação Palestina

Os países signatários reafirmaram seu compromisso em adotar medidas, baseadas no direito internacional e em resoluções da ONU, para apoiar o direito do povo palestino à autodeterminação e enfrentar a política de assentamentos ilegais no Território Palestino Ocupado, incluindo Jerusalém Oriental.

A declaração busca combater políticas que visam o deslocamento forçado e a anexação.

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Busca por uma Solução de Dois Estados

A declaração conclui com a defesa da busca por uma paz justa e duradoura, baseada nas resoluções da ONU, no Plano de Madri, no princípio de terra por paz e na Iniciativa de Paz Árabe. Essa solução, que envolve a implementação da solução de dois Estados – com um Estado palestino independente e um Israel – é vista como o único caminho para garantir segurança e estabilidade na região, com base nas fronteiras de 1967 e com Jerusalém como capital de ambos os Estados.

Contexto da Cisjordânia

A Cisjordânia é uma área crucial para os palestinos, que a consideram parte de um futuro Estado próprio. Grande parte do território está sob controle militar israelense, com autonomia limitada da Autoridade Palestina, que conta com apoio ocidental.

A situação é complexa e tensa, com desafios significativos para a busca de uma solução pacífica.