A Urgência em Conservar e Restaurar os Ecossistemas Tropicais

A trajetória global da conservação de recursos naturais revela uma assimetria crítica entre as ambições declaradas e a capacidade real de mobilização de recursos em escala. Para alcançar as metas de clima e biodiversidade, é imperativo ampliar significativamente a escala das Soluções Climáticas Naturais (SCN), com um foco especial no setor florestal.

Estima-se que a área global sob proteção e manejo sustentável precise crescer em mais de 1 bilhão de hectares até 2030 e 1,8 bilhão até 2050. Essa expansão requer um investimento anual de aproximadamente US$ 300 bilhões até 2030 e US$ 498 bilhões até 2050, valores substancialmente superiores aos fluxos atuais, que somaram apenas US$ 84 bilhões em 2023.

Investimentos Necessários

As SCN podem contribuir com cerca de um terço da mitigação global necessária até 2030. O Brasil detém um potencial considerável, representando cerca de 20% do potencial global não explorado de tais soluções. A lacuna financeira para a conservação e restauração de ecossistemas tropicais é um dos maiores entraves à transição climática, especialmente diante da intensificação de eventos extremos e das pressões sobre o uso do solo.

Mecanismos de Financiamento

Um mosaico financeiro diversificado, que integre diferentes instrumentos e fontes de financiamento, é essencial. Mecanismos como o Tropical Forests Forever Facility (TFFF), o REDD+ jurisdicional (J-REDD+), linhas de base jurisdicionais e iniciativas de restauração florestal, constituem pilares convergentes de uma estratégia nacional de valorização do capital natural brasileiro.

Coordenação e Integração de Estratégias

O J-REDD+ foi concebido para recompensar resultados mensuráveis de emissões evitadas ou remoções adicionais, calculadas em toneladas de CO₂ equivalente, com base em linhas de base jurisdicionais que integram projetos públicos e privados. Ao premiar reduções comprovadas, o mecanismo cria incentivos econômicos diretos para a conservação em áreas sob maior pressão de desmatamento e promove o fortalecimento institucional em estados e municípios.

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REDD+ e TFFF

Projetos privados de conservação, ao mobilizarem recursos privados e conectarem empresas e proprietários rurais a compromissos de descarbonização, contribuem para expandir a conservação em escala local, gerar renda e promover o manejo sustentável.

O TFFF, estruturado como um fundo patrimonial global, propõe pagamentos contínuos e previsíveis por hectare de floresta em pé ou restaurada, recompensando países e regiões que mantêm altos estoques de vegetação nativa.

Desafios e Oportunidades para o Brasil

A conservação e restauração de ecossistemas tropicais no Brasil representam uma oportunidade única, dada a magnitude do seu estoque de florestas tropicais e o potencial inestimável de mitigação de carbono, biodiversidade e serviços ecossistêmicos.

Superar a lacuna financeira requer uma arquitetura financeira diversificada e a consolidação de políticas públicas integradas.

A coordenação entre os níveis federal, estadual e municipal é crucial para garantir a eficácia das estratégias de conservação e restauração. O avanço no Sistema Brasileiro de Carbono (SBCE) e o desenvolvimento de concessões públicas para restauração florestal oferecem uma base sólida para a integração de iniciativas de conservação e restauração em um marco regulatório estável e previsível.

A segurança jurídica na captação de recursos, tanto para projetos privados quanto para programas jurisdicionais, exige coordenação com as autoridades competentes, transparência nos critérios de elegibilidade e clareza nas atribuições de cada ente federativo, assegurando integridade ambiental, social e contábil nos resultados.

O Brasil tem condições singulares de liderar uma nova geração de políticas florestais, baseada na complementaridade entre conservação e restauração. Um mosaico coerente entre TFFF, J-REDD+, projetos privados e restauração não apenas potencializa o valor econômico dos ativos florestais nacionais, como também consolida a floresta em pé como um ativo estratégico do desenvolvimento sustentável brasileiro no século XXI.