Plano Nacional de Identificação Biométrica Neonatal em Debate
O Brasil avança com a implementação do Plano Nacional da Identificação Biométrica Neonatal, um projeto que visa tornar obrigatória a coleta de dados biométricos de recém-nascidos e suas mães. A iniciativa será realizada nas maternidades públicas e privadas de todo o país.
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O objetivo é garantir uma identificação precoce e segura dos bebês desde o nascimento.
De acordo com a proposta, os hospitais registrarão as impressões digitais das mãos e pés do bebê, além dos dedos indicadores e polegares da mãe, diretamente na Declaração de Nascido Vivo (DNV). Essa coleta de dados biométricos representa um avanço na gestão de informações e na segurança dos menores.
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Deputado Defende Modernização e Segurança
O deputado federal (Republicanos-AM), autor da proposta, argumenta que a medida alinha o Brasil com práticas internacionais de identificação. Ele destaca a importância de modernizar a gestão de dados públicos e de facilitar o acesso a serviços desde o nascimento. “A criação de um banco de dados biométrico contribuirá para a prevenção de crimes como tráfico de crianças e adoções ilegais, além de permitir a formulação de políticas públicas mais eficazes e baseadas em dados reais”, afirmou.
Principais Alterações na Legislação
A proposta altera a legislação vigente, que assegura a validade nacional da DNV. A nova regra inclui a obrigatoriedade da identificação biométrica. O projeto visa criar um banco de dados nacional integrado aos sistemas de segurança pública e de justiça.
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O protocolo de requerimento da Carteira de Identidade Nacional (RG Nacional) deverá ser emitido na maternidade.
Procedimentos e Garantias
Em casos de partos fora do ambiente hospitalar, o médico responsável pelo primeiro atendimento deverá realizar o procedimento. O projeto também estabelece a coleta da biometria no momento da alta hospitalar, visando garantir a cadeia de custódia e a rastreabilidade dos neonatos.
Essa etapa é crucial para assegurar a segurança e o bem-estar dos recém-nascidos.
Próximos Passos Legislativos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado por diversas comissões da Câmara e do Senado. A aprovação do projeto depende da análise e votação das comissões de Segurança Pública, Saúde, Previdência, Finanças e Constituição.
Após a aprovação nas casas legislativas, o texto precisa ser aprovado pelo Senado e pela Câmara, para se tornar lei.