Braga Netto Pede ao STF Acesso a TV a Cabo e Remição de Pena

A defesa do ex-governador Walter Braga Netto protocolou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) buscando garantir o acesso ao programa de remição de pena por estudo e a posse de uma TV a cabo durante o período em que permanece preso. O documento, encaminhado à Corte, detalha o desejo do ex-ministro de iniciar seus estudos por meio do ensino à distância (EAD) enquanto estiver sob custódia.

De acordo com a Lei de Execução Penal, presos podem reduzir sua pena em um dia por cada 12 horas dedicadas ao estudo. A defesa argumenta que essa modalidade de remição de pena seria fundamental para Braga Netto, considerando sua situação atual.

Além do acesso ao EAD, a defesa também solicitou autorização para que o ex-ministro possa ter acesso a uma TV a cabo em sua cela. O argumento central é que presos têm o direito de se manterem conectados com a realidade social, e a televisão seria um meio de acompanhar notícias e informações.

“Essa possibilidade ganha ainda mais relevância diante do fato de que o peticionário é o único custodiado da unidade militar, o que o impõe uma rotina sem o estabelecimento de relações interpessoais e, portanto, sem qualquer integração social”, justificam os advogados na petição.

A defesa assegura que o general arcará com todos os custos relacionados à contratação, instalação e manutenção da TV a cabo. A solicitação reflete o desejo de minimizar as restrições impostas pela sua situação carcerária.

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Adicionalmente, a defesa de Braga Netto manifestou interesse em receber visitas do general Hamilton Mourão, ex-vice-presidente do governo de Jair Bolsonaro (PL). O pedido de encontro foi feito diretamente por Mourão e ainda aguarda autorização do Superior Tribunal Militar (STM).

Braga Netto permanece preso desde dezembro de 2024 em uma unidade militar do Rio de Janeiro, cumprindo uma das maiores penas entre os militares no Brasil. A situação do ex-ministro ganhou destaque após investigações sobre seu envolvimento em um suposto plano para interferir nos resultados da eleição presidencial de 2026, como apontado em um processo que tramita no STM.