Defesa de Braga Netto Busca Revisão da Pena no STF

O ex-ministro da Casa Civil, Braga Netto, entrou com pedido na segunda-feira, 24 de novembro de 2025, ao Supremo Tribunal Federal (STF) para revisar a pena de 26 anos e 6 meses de prisão. A ação visa contestar a condenação pelo envolvimento na tentativa de golpe de Estado ocorrida em 2022.

Os advogados de Braga Netto apresentaram embargos de declaração e embargos infringentes como parte do recurso. A acusação contra o ex-ministro remonta a 14 de dezembro de 2024, quando ele foi formalmente acusado de obstruir a investigação sobre a tentativa de golpe, com o objetivo de impedir a posse do então presidente do Partido dos Trabalhadores (PT).

Durante as investigações conduzidas pela Polícia Federal (PF), foi constatado que o general tentou obter informações confidenciais provenientes da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do Partido Liberal (PL). A defesa argumenta que o volume excessivo de provas, denominado “document dump”, gerou um cerceamento de defesa.

O recurso busca a anulação do processo ou a absolvição do general, com base em diversos trechos do caso. A admissibilidade do recurso será avaliada pelo ministro Alexandre de Moraes. Se o ministro considerar válidas as alegações, ele solicitará um novo julgamento na 1ª Turma do STF.

Caso contrário, o ministro poderá negar os embargos e determinar que o processo entre em trânsito em julgado.

Leia também:

Ministro Mendonça Determina Prisão Domiciliar para Investigado no INSS

Bolsonaro solicita autorizações para visitas na prisão com familiares e aliados

Gilmar Mendes rejeita habeas corpus do ex-presidente no STF em decisão crucial

Após o trânsito em julgado, o ministro Alexandre de Moraes poderá determinar o cumprimento da pena para os condenados.