Defesa de Braga Netto Argumenta Sobrepostas Análises no STF

A defesa do ex-geral Walter Braga Netto apresentou nesta sexta-feira (7) suas considerações sobre o andamento do processo em que foi condenado a 26 anos de prisão por sua participação na tentativa de golpe de Estado. A argumentação destaca que o Supremo Tribunal Federal (STF) não teria analisado de forma adequada “questões importantes” relacionadas ao recurso apresentado contra a sentença.

De acordo com a defesa, o STF não avaliou adequadamente a suspeição do ministro relator e o cerceamento de defesa decorrente da falta de tempo para analisar a grande quantidade de documentos fornecidos pela Polícia Federal. O advogado José Luis Oliveira Lima, representante do ex-geral, declarou que a defesa continuará a apresentar todos os recursos cabíveis, incluindo ações em cortes internacionais.

Após o voto dos ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, a Primeira Turma do STF majoritariamente rejeitou o recurso de Braga Netto e de outros cinco réus do núcleo 1, condenados no caso. O julgamento dos recursos está em andamento e deve se estender até a próxima sexta-feira (14).

A Primeira Turma do STF é composta atualmente por quatro ministros: Luís Roberto Barroso (Moraes), Cármen Lúcia, Flávio Dino (presidente do colegiado) e Cristiano Zanin. O ministro Luiz Fux, que participou das fases anteriores do julgamento, não vota nesta análise, tendo sido transferido para a Segunda Turma.

A etapa de análise de recursos sobre o acórdão de julgamento é um passo anterior à declaração de trânsito em julgado, momento em que não haverá mais possibilidade de recursos. Após essa fase, o ministro relator poderá determinar o cumprimento das penas dos condenados.

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