Bradesco e Itaú Buscam Suspender Falência da Oi no TJ-RJ
Os bancos Bradesco e Itaú apresentaram nesta quarta-feira, 12 de novembro de 2025, ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) um pedido para suspender a falência decretada do Grupo Oi. A decisão foi tomada na terça-feira, 11 de novembro, pela 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro.
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As instituições financeiras argumentam que existem ativos e contratos que podem preservar o patrimônio da companhia e garantir o pagamento aos credores. A petição enfatiza os efeitos negativos que a falência pode causar no sistema financeiro, alertando para impactos em serviços públicos essenciais.
Argumentos dos Bancos e Impactos da Falência
Segundo os advogados dos bancos, o pedido foi formalizado diretamente ao TJ-RJ, com base no risco de prejuízo coletivo e na desorganização de contratos cruciais. A ação destaca que a falência sumária afetaria serviços como redes de emergência, órgãos públicos, lotéricas, o transporte aéreo e clientes corporativos.
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A Justiça determinou a falência da Oi após anos de tentativas de recuperação judicial, agravamento da situação financeira da empresa. O grupo acumulou dívidas de mais de R$ 1,7 bilhão e viu seu patrimônio diminuir significativamente.
Histórico da Recuperação Judicial da Oi
Em junho de 2016, a Oi entrou com a primeira recuperação judicial, homologada em janeiro de 2018 após negociações com credores, venda de ativos e mudanças na gestão. Apesar disso, a Justiça encerrou formalmente o processo em dezembro de 2022, devido ao agravamento financeiro, atribuído a erros estratégicos, alta do dólar, pandemia e desafios regulatórios.
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A segunda recuperação judicial também não conseguiu reerguer a Oi, levando ao esvaziamento do patrimônio e à decisão judicial pela falência. A reestruturação da Oi é considerada um marco para o setor de telecomunicações nacional, com a transferência de serviços para novas operadoras e impactos diretos nos consumidores e credores.
A decisão evidencia desafios regulatórios e de fiscalização para empresas estratégicas.