BPC: Nova Exigência de Biometria a Partir de 2026

A partir de 2026, quem solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC) precisará apresentar a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) com biometria ou outro cadastro biométrico válido para garantir o acesso ao benefício. Essa mudança faz parte de uma modernização dos programas sociais do governo federal e visa combater fraudes.

Idosos e a Nova Regra

Idosos que farão 65, 66, 67 ou 70 anos em 2026 precisarão emitir a CIN para garantir o recebimento do BPC. A medida visa fortalecer a segurança e a precisão na concessão do benefício.

O Que Mudou?

O governo federal, por meio do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), anunciou que, a partir de novembro de 2025, novos pedidos e renovações de benefícios sociais exigirão biometria. A base de referência será a CIN, a versão padronizada do antigo RG.

Cronograma da Implementação

Exceções e Tratamento Especial

O decreto/portaria prevê algumas exceções para grupos que podem ter dificuldade de fazer o cadastro biométrico:

Como se Preparar

Se você recebe o BPC, verifique se o seu RG (CIN), CNH ou título de eleitor já possui biometria cadastrada. Se não tiver, fique atento às comunicações do INSS ou dos órgãos responsáveis, que serão individualizadas e com antecedência. Para quem se enquadra nas exceções, reúna a documentação comprobatória para justificar a dispensa ou para regularizar a situação.

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• 21 de novembro de 2025: Início da exigência de CIN como base biométrica para novos pedidos e renovações de benefícios, incluindo o BPC.
• 1º de maio de 2026: Para novos pedidos de benefícios (BPC, Bolsa Família, seguro-desemprego, etc.), quem não tiver biometria cadastrada será obrigado a emitir a CIN para conseguir a concessão.
• 1º de janeiro de 2027: A exigência de biometria passa a valer também para renovações e novas concessões de todos os benefícios sociais.
• 1º de janeiro de 2028: A CIN se torna a única base biométrica aceita para concessões e renovações.
• Pessoas com mais de 80 anos.
• Pessoas com dificuldade de locomoção por motivo de saúde ou deficiência.
• Moradores de áreas de difícil acesso (como comunidades ribeirinhas).
• Migrantes, refugiados, apátridas ou residentes no exterior.
• Beneficiários que solicitarem certas categorias de benefícios até 30 de abril de 2026 (como salário-maternidade, pensão por morte, seguro-desemprego, etc.).