O Benefício de Prestação Continuada (BPC), assegurado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), permanece um importante suporte financeiro para brasileiros em situação de vulnerabilidade social em 2026. Com o novo valor do salário mínimo, o montante do benefício também foi atualizado, gerando um aumento no número de solicitações.

Diferente da aposentadoria, o BPC não exige contribuições ao INSS, mas possui critérios específicos de renda e saúde a serem considerados. É importante verificar se você se enquadra nos requisitos para garantir o recebimento.

Para ter acesso ao pagamento mensal de um salário mínimo, o indivídua deve atender a um dos seguintes critérios: Idosos: Pessoas com 65 anos ou mais, tanto homens quanto mulheres. Decepcidos com Deficiência (PcD): Indivíduos de qualquer idade, desde que apresentem impedimentos de longo prazo (com duração mínima de 2 anos) relacionados a questões físicas, mentais, intelectuais ou sensoriais.

A principal regra para o recebimento do BPC é a renda familiar. Em 2026, a renda por pessoa da casa não pode ultrapassar R$ 405,25. Uma dica do Federal do Trabalho (FDR) é que gastos com medicamentos, fraldas e alimentação especial, caso não sejam cobertos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), podem ser deduzidos do cálculo da renda, auxiliando a família a atingir o limite estabelecido.

1. Inscrição no CadÚnico: O primeiro passo não é no INSS, mas sim no CRAS. Toda a família deve estar inscrita no Cadastro Único e com os dados atualizados nos últimos dois anos. A ausência dessa informação pode levar à rejeição do pedido. 2.

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Solicitação via Meu INSS: Com o CPF em mãos, acesse o aplicativo ou site do Meu INSS. Selecione a opção “Novo Pedido”, digite “BPC” ou “Benefício Assistencial”, escolha a opção correspondente (Idoso ou Deficiente) e envie as fotos dos documentos solicitados. 3. Perícia Médica e Avaliação Social: No caso de pessoas com deficiência, o INSS agendará uma perícia médica e uma avaliação social. É fundamental apresentar todos os laudos, exames e receitas médicas atualizados para comprovar a limitação.

Uma dúvida comum é se o BPC garante o recebimento do 13º salário. A resposta é que não. O BPC é um benefício assistencial e não previdenciário, portanto, não oferece o 13º salário e não garante pensão por morte para os dependentes.

Muitas pessoas têm o BPC negado por falta de informações precisas no cadastro ou por erros simples no preenchimento do CPF dos moradores da casa. Antes de iniciar o processo no INSS, procure o CRAS e solicite a conferência do seu cadastro, garantindo que ele esteja “liberado para BPC”.

Isso evita atrasos e indeferimentos desnecessários.