Ex-presidente Jair Bolsonaro tem direito a atendimento médico em regime de plantão

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu ao ex-presidente Jair Bolsonaro o direito de receber atendimento médico completo e contínuo durante a sua prisão preventiva, que ocorreu na manhã deste sábado, 22.

A medida, decretada pelo próprio ministro, visa garantir que o tratamento médico seja oferecido em regime de plantão, assegurando a cobertura integral das necessidades de saúde do ex-presidente. A decisão busca equilibrar a necessidade de garantir a ordem pública com o respeito à dignidade do indivíduo detido.

Detalhes da Prisão e Atendimento Médico

A prisão preventiva de Jair Bolsonaro, conduzida na Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal, está sujeita a rigorosas condições. O despacho do ministro determina que o ex-presidente não será algemado e que não haverá exposição midiática durante o período em que estiver sob custódia.

Uma audiência de custódia está agendada para o domingo, 23, às 12h, por meio de videoconferência. A participação de terceiros, além dos advogados e da equipe médica responsável pelo acompanhamento da saúde de Bolsonaro, necessita de autorização prévia do STF.

Próximos Passos e Autorização do STF

O ministro Alexandre de Moraes solicitou ao presidente da 1ª Turma do STF, Flávio Dino, a convocação de uma sessão virtual extraordinária para a segunda-feira, 24, com o objetivo de ratificar a decisão de prisão do ex-presidente.

Leia também:

Luiz Inácio Lula sanciona Código de Defesa do Consumidor com novas regras!

Acordo UE-Mercosul: Ministro Encoraja Assinatura em 17 de Janeiro

Renan Filho defende medida: renovação automática da CNH é lançada no Brasil

Essa medida visa garantir a segurança jurídica da decisão e assegurar que todas as condições para o cumprimento da prisão preventiva sejam devidamente estabelecidas.