O ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) novas solicitações de autorização para visitas de caráter político, durante sua prisão domiciliar. Os pedidos foram direcionados ao ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo caso que o condenou à tentativa de golpe de Estado.
O deputado Rodrigo Valadares (União Brasil-SE), relator da Proposta de Emenda à Constituição da Anistia na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, solicitou uma reunião. O projeto, apoiado pela oposição, propõe anistia para os condenados pelos eventos de 8 de janeiro de 2023. Os advogados de Bolsonaro argumentam que a reunião seria importante para um debate direto sobre o assunto.
Foram solicitadas visitas do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, do líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, e do líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN). A defesa solicitou que esses encontros sejam regulares, em caráter semanal, para discutir assuntos institucionais e de articulação política. Moraes já havia negado, na semana anterior, um pedido para visitas sem restrições, sem a necessidade de autorização prévia do STF. Agora, ele deverá analisar cada uma das novas solicitações. Não há prazo definido para a decisão, mas, conforme a prática do ministro, a previsão é de resposta até hoje ou no dia seguinte.
O processo contra Bolsonaro avança, além das tratativas sobre visitas. Termina nesta segunda-feira (15) o prazo para que a Procuradoria-Geral da República apresente as alegações finais contra o chamado “núcleo 3” da denúncia, composto majoritariamente por militares da ativa e da reserva, além de um policial federal. Esse grupo é acusado de planejar ações táticas para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva e até mesmo de preparar atentados contra autoridades. Após a manifestação da PGR, a defesa dos réus terá 15 dias para apresentar suas considerações. A expectativa no STF é de que todos os núcleos do processo sejam julgados ainda em 2025.
A oposição segue pressionando no Congresso pela votação da Proposta de Emenda à Constituição da Anistia. Contudo, especialistas estimam que uma possível proposta com viabilidade de aprovação beneficiaria unicamente os condenados pelos atos de 8 de janeiro, sem incluir Bolsonaro. Levantamentos recentes apontam que a maioria da população se opõe a uma anistia abrangente.
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Fonte por: Jovem Pan