Ex-presidente Bolsonaro terá progressão de regime adiada para 2033

Segundo um documento divulgado pela Vara de Execuções Penais do Distrito Federal e encaminhado ao STF (Supremo Tribunal Federal) na terça-feira (2), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não poderá ser transferido para o regime semiaberto antes de 2033.

Atualmente, ele cumpre pena na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, após ser preso preventivamente em 22 de novembro e iniciar o cumprimento da pena em 25 de novembro.

O documento, denominado “Atestado de Pena”, apresenta as estimativas da VEP (Vara de Execuções Penais) sobre as datas de progressão de regime do ex-presidente. As previsões indicam que a transferência para o regime semiaberto está prevista para 23 de abril de 2033.

Além disso, o documento estima a possibilidade de concessão de liberdade condicional em 13 de março de 2037 e o término do cumprimento integral da pena em 4 de novembro de 2052.

É importante ressaltar que as datas apresentadas no atestado são baseadas em informações extraídas do Sistema Informatizado, elaborado a partir de guias de recolhimento e certidões de antecedentes criminais. O documento ressalva que essas informações podem ser alteradas e não garantem a concessão automática de benefícios, necessitando de análise processual individualizada para cada caso.

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A CNN Brasil já noticiou sobre essa avaliação, que será acompanhada nos próximos meses. Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado, em decorrência de sua liderança no plano de tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.