Ex-presidente Bolsonaro e Prisão Domiciliar: Relatório Aponta Problemas na Papuda

Um relatório divulgado em novembro de 2025 por uma comissão do Senado, liderada pela senadora Damares (Novo-CE) e outros dois senadores bolsonaristas, levanta questões sobre a possibilidade de o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cumprir eventual pena em regime de prisão domiciliar.

O documento, elaborado após uma visita técnica ao Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, e assinado pela senadora Damares (Novo-CE), (PL-AC) e (PL-DF), defende que o ex-presidente só poderia ser submetido a essa modalidade de cumprimento de pena devido ao seu quadro de saúde.

Problemas na Papuda e a Necessidade de Avaliação

O relatório detalha diversas irregularidades encontradas na Papuda, incluindo a ausência de um médico de plantão 24 horas, falhas no protocolo de atendimento de urgência, falta de medicamentos e alimentação considerada inadequada (“azeda ou estragada”).

Policiais penais relataram à comitiva que realizam a triagem inicial de presos que passam mal, mesmo sem formação adequada, e que emergências dependem da disponibilidade do Samu (Sistema de Atendimento Móvel de Urgência) ou de escolta. O documento também revisita o caso do preso, morto em 2023, mencionando que o atendimento de emergência levou cerca de 40 minutos.

Logística Militar e Segurança

A comitiva senatorial argumenta que a unidade prisional não teria condições de atender a uma eventual crise clínica do ex-presidente. A última internação de Bolsonaro foi em setembro de 2025, quando apresentou “vômitos, tontura, queda da pressão arterial e pré-síncope”.

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A comitiva também destaca que o ex-presidente foi alvo de facções criminosas e que sua integridade estaria em risco caso fosse colocado no sistema prisional comum. O relatório foi enviado a diversas entidades de Direitos Humanos, incluindo a Comissão Nacional dos Direitos Humanos, a Corte Interamericana de Direitos Humanos e o Conselho de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas).

Considerações Jurídicas e Precedentes

Apesar dos argumentos sobre a proteção em casa, a logística militar favorece a custódia em área militar. O Poder360 apurou que Brasília concentra a estrutura mais adequada para esse tipo de custódia, tanto por razões jurídicas quanto logísticas.

O Hospital Militar de Área de Brasília (HMAB) e o Hospital das Forças Armadas (HFA) são referências em atendimento de alta complexidade, localizados próximos ao Complexo Penitenciário da Papuda. A reportagem também apurou que qualquer flexibilização do cumprimento da pena criaria um precedente para outros réus militares condenados ou denunciados pelos eventos do 8 de janeiro.

Generais como Heleno, por ser o mais idoso (78 anos), seriam os primeiros a solicitar prisão domiciliar.

O STF determinou que Bolsonaro cumpriria a pena de 27 anos e 3 meses, inicialmente em regime fechado, por golpe de Estado. Ele está em prisão domiciliar desde 4 de agosto, após descumprir medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes.

Ainda cabe recurso, mas a tendência é que o STF defina, após o trânsito em julgado, o local de cumprimento da pena.