Pressão Cresce por Prisão de Bolsonaro e Anistia para Envolvidos em Atores de 2023

A prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) intensificou a pressão por uma revisão das condenações de indivíduos acusados pela tentativa de golpe de Estado e pelos eventos ocorridos no dia 8 de Janeiro de 2023. A discussão se concentra na construção de alternativas para os atores envolvidos nos atos antidemocráticos.

Projeto de Lei “PL do Fim dos Exageros” Apresentado no Senado

O senador Carlos Viana (Podemos-MG) propôs o projeto de lei nº 5.977/2025, denominado “PL do Fim dos Exageros”. Segundo Viana, a proposta visa beneficiar aqueles que, em sua visão, sofreram interpretações penais excessivamente amplas nos últimos anos.

Objetivo do Projeto de Lei

O texto do projeto de lei busca revogar os tipos penais introduzidos no Código Penal brasileiro, que visavam proteger o Estado Democrático de Direito. Especificamente, o projeto exclui do Código Penal os crimes relacionados à abolição violenta do Estado Democrático de Direito e ao golpe de Estado.

Justificativa do Senador Viana

O senador Carlos Viana justificou a revogação desses crimes, argumentando que a medida é essencial para aprimorar o ordenamento jurídico, garantir precisão normativa e evitar punições desproporcionais decorrentes de interpretações excessivamente amplas.

Discussão na Câmara dos Deputados

Na Câmara dos Deputados, a proposta de anistia aguarda ser pautada pelo presidente Hugo Motta (Republicanos-PB). A bancada do PL se reuniu em Brasília para discutir estratégias de pressão em relação à prisão de Bolsonaro, buscando a aprovação da proposta ainda nesta semana.

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Posicionamento do Relator

O relator da matéria na Câmara, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), informou que a proposta se limitará à revisão das penas, sem incluir uma anistia formal. No entanto, a bancada do PL pretende apoiar a votação do relatório e defender a aprovação de um destaque.