Em 22 de novembro de 2025, o ex-presidente Jair Bolsonaro foi preso preventivamente pela Polícia Federal. A detenção ocorreu na Superintendência Regional da PF em Brasília, após ele violar a tornozeleira eletrônica que o mantinha sob monitoramento.

A decisão foi motivada pelo risco de fuga, especialmente após um alerta sobre a possível violação do dispositivo.

De acordo com o relatório da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seap), Bolsonaro admitiu ter utilizado um ferro de solda para danificar o equipamento. O alerta de violação foi registrado pelo Sistema de Monitoramento Eletrônico (CIME) às 00h07. Logo após, a tornozeleira foi substituída por um novo modelo.

A responsabilidade pelos custos da tornozeleira danificada recairá sobre o Distrito Federal. O contrato vigente entre a Seap-DF e a empresa UE Brasil Tecnologia Ltda. estipula um valor de R$ 245,84 por tornozeleira eletrônica. Em caso de dano, o contrato prevê uma multa de três vezes o valor do equipamento, ou cerca de R$ 737,52, inicialmente a ser paga pelo DF.

Embora contratos similares permitam a regressão dos custos ao monitorado (Bolsonaro), essa possibilidade depende de decisão administrativa ou judicial para efetivar a cobrança. A Seap já determinou que a tornozeleira destruída passará por perícia para apurar a extensão do dano e como ocorreu a violação.

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A defesa de Bolsonaro argumentou que a tornozeleira foi imposta “para causar humilhação” ao ex-presidente, negando que a violação tenha sido um plano de fuga. Os advogados afirmam que Bolsonaro possui , justificando um tratamento mais branda. O relatório da Seap, no entanto, constata que Bolsonaro utilizou o ferro de solda “por curiosidade” e que não rompeu fisicamente o equipamento, apesar de queimá-lo.

A decisão de Moraes, que converteu a prisão domiciliar em preventiva, restringe as visitas de Bolsonaro, permitindo apenas a presença de advogados e equipe médica. A tornozeleira danificada será submetida a perícia para determinar a causa da violação e avaliar os danos.

A medida reforça a argumentação do STF em favor da manutenção da prisão preventiva.