O Ministério Público Militar (MPM) formalizou nesta terça-feira, 3, um pedido ao Superior Tribunal Militar (STM) para que o ex-presidente Jair Bolsonaro seja afastado das Forças Armadas, com a consequente perda do posto e patente de capitão reformado do Exército.
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O ministro Carlos Vuyk de Aquino foi designado para analisar o caso.
A representação do MPM surge após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que já havia condenado Bolsonaro. O foco da análise do STM, agora, é exclusivamente de ordem ética e moral, buscando determinar se a conduta do ex-presidente se alinha com os valores esperados de um oficial, como respeito à hierarquia, disciplina e à Constituição.
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O MPM argumenta que os atos atribuídos a Bolsonaro representam uma grave violação desses princípios, justificando a declaração de indignidade para o oficialato e, consequentemente, a perda da patente. O órgão ressalta que, mesmo na condição de capitão reformado, o militar permanece vinculado a deveres éticos e institucionais.
A representação destaca que a ação do ex-presidente fere diretamente o Artigo 28 do Estatuto dos Militares, que estabelece os preceitos de ética que devem guiar a atuação de todos os oficiais das Forças Armadas. O MPM aponta para a violação de deveres como a probidade, a conduta ilibada na vida pública e o respeito às autoridades constituídas.
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Além do caso Bolsonaro, o MPM apresentou representações contra outros militares envolvidos na mesma ação penal. O almirante de esquadra Almir Garnier Santos e o general do Exército Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira também estão sob análise do STM, com relatorias ministrais designadas.
Os processos tramitam separadamente e envolvem, além dos já mencionados, o general da reserva e ex-ministro do GSI, Augusto Heleno Ribeiro Pereira, e o general da reserva e ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, Walter Souza Braga Netto. Cada caso possui uma relatoria ministerial específica.