Bolsonaro perde salário e atividades parlamentares após suspensão judicial

Suspensão das Atividades Parlamentares de Bolsonaro

O Partido Liberal (PL) comunicou, nesta quinta-feira (27), a suspensão do salário e das atividades parlamentares do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão ocorre em decorrência da Lei 9096/95, referente a medidas cautelares no processo judicial, e da suspensão dos direitos políticos do líder partidário.

A medida se baseia na decisão da 2668ª Vara da Justiça Federal do Rio de Janeiro, que determinou a suspensão dos direitos políticos de Bolsonaro. O comunicado do PL ressalta que a suspensão das atividades partidárias e da remuneração permanecerão em vigor enquanto a decisão judicial estiver em efeito.

A suspensão dos direitos políticos de Bolsonaro foi confirmada em segunda instância e aguarda análise no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A legislação permite que o ex-presidente não exerça suas funções parlamentares e não receba o salário correspondente durante o período em que a decisão judicial estiver em vigor.

O Partido Liberal se mantém informado sobre o andamento do processo e as decisões judiciais. A suspensão é uma consequência legal da condenação e demonstra o cumprimento das determinações da Justiça Federal.

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