Condenação de Bolsonaro: Término da Pena em 2052
O ex-presidente Jair Bolsonaro ainda terá que cumprir integralmente a sentença que o condena a 27 anos e três meses de prisão, conforme determinação da Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal. O parecer, encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), aponta para o término da pena para o dia 4 de novembro de 2052.
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Os cálculos da VEP preveem a progressão para o regime semiaberto em 23 de abril de 2033 e, posteriormente, o livramento condicional a partir de 13 de março de 2037. A contagem da pena teve início em 4 de agosto deste ano, data em que Bolsonaro iniciou o cumprimento da prisão domiciliar.
É importante ressaltar que os prazos para progressão de regime podem ser reduzidos por meio de descontos previstos na legislação, como a participação em atividades de leitura e a realização de cursos oferecidos na prisão. Essa flexibilização pode impactar significativamente o tempo total de cumprimento da pena.
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Atualmente, o ex-presidente cumpre pena em regime fechado na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília. Recentemente, a defesa de Bolsonaro protocolou um novo recurso contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que já havia negado um recurso anterior, os embargos de declaração, e manteve a execução da condenação, juntamente com os demais réus do núcleo 1 da trama golpista.
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