Ex-presidente Bolsonaro Participará de Audiência de Custódia
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou a visita da esposa de Jair Bolsonaro, Michelle Bolsonaro, à Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal. A visita pode ocorrer entre 15h e 17h deste domingo (23).
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A decisão ocorre enquanto o ex-presidente aguarda uma audiência de custódia, marcada para o meio-dia.
Pedido de Visita dos Filhos Negado
A defesa de Jair Bolsonaro solicitou também a visita dos filhos ao ex-presidente, porém, o ministro Alexandre de Moraes indeferiu o pedido, devido à falta de identificação dos indivíduos. A defesa deverá complementar o pedido, especificando quais filhos desejam visitar.
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Audiência de Custódia por Videoconferência
A audiência de custódia, que determinará o regime prisional do ex-presidente, será realizada na própria Superintendência Regional da Polícia Federal, por meio de videoconferência. O STF informou que o vídeo da audiência não será divulgado.
Prazo para Manifestação sobre a Tonzeleira Eletrônica
O ministro Alexandre de Moraes estabeleceu um prazo de 24 horas para que a defesa de Jair Bolsonaro apresente esclarecimentos sobre a tentativa de violação da tornozeleira eletrônica. A ação gerou alerta para a Seap e motivou a decisão prisional.
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Pedido de Prisão Domiciliar Negado
Na sexta-feira (21), a defesa do ex-presidente solicitou prisão domiciliar humanitária ao STF, mas o pedido foi negado. A decisão demonstra a firmeza da Justiça na condução do processo.
Condenações e Execução de Penas
Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão na ação penal da trama golpista. A Primeira Turma do STF já rejeitou os embargos de declaração apresentados pelo ex-presidente e outros seis acusados, impedindo a execução das penas em regime fechado.
O prazo final para apresentação de recursos pelas defesas é este domingo (23).
