Ex-Presidente Bolsonaro Recebe Decisão Sobre Regime Prisional

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) anunciou nesta quinta-feira, 1º de janeiro de 2026, a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que autoriza o ex-presidente Jair Bolsonaro a cumprir pena em regime domiciliar. O congressista argumentou que laudos médicos justificam a mudança no regime de cumprimento da pena.

Bolsonaro permanece internado desde o dia 25 de dezembro, data em que passou por três cirurgias em menos de uma semana.

O ex-presidente recebeu alta do Hospital DF Star, em Brasília, na noite da mesma data. Ele retornou à Superintendência da Polícia Federal, onde permanece sob custódia em decorrência de investigações sobre tentativa de golpe de Estado. Bolsonaro havia dado entrada no hospital em 24 de dezembro para realizar uma cirurgia de correção de hérnia inguinal bilateral.

A defesa de Bolsonaro havia solicitado a conversão do regime para domiciliar após a alta médica, mas o pedido foi negado pelo ministro do STF. Com a decisão, o ex-presidente retomará o regime original de cumprimento da pena. A defesa alegou que os laudos médicos indicam a necessidade de cuidados permanentes, incompatíveis com o ambiente prisional, e mencionou risco de AVC devido às complicações de saúde.

O ministro Alexandre de Moraes rejeitou a solicitação, citando “reiterados descumprimentos das medidas cautelares diversas da prisão e de atos concretos visando a fuga, inclusive com dolosa destruição da tornozeleira eletrônica”.

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