STF Recebe Recurso da Defesa de Bolsonaro

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou nesta segunda-feira (27) um recurso contra a condenação que o atribui a 27 anos e três meses de prisão. A apresentação ocorreu no Supremo Tribunal Federal (STF), utilizando o prazo de cinco dias após a publicação do acórdão do julgamento.

A Primeira Turma do STF agora avaliará o recurso. De acordo com a CNN Brasil, a análise deve ocorrer em sessão virtual ainda nesta semana, com o ministro Luiz Fux, que foi o único voto divergente no núcleo 1 do julgamento, não participando da análise devido à mudança de turma.

O ex-presidente foi condenado por participação em uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O STF majoritariamente concluiu que Bolsonaro liderou uma organização criminosa que atuou para tentar manter sua permanência no poder após a derrota nas urnas.

As investigações apontam para o uso de estruturas estatais, como a Abin e a PRF, para fins de monitoramento e disseminação de informações falsas sobre o sistema eleitoral, além de dificultar a locomoção de eleitores. Provas incluem planos apreendidos, registros de diálogos e depoimentos de uma delação premiada.

Documentos e depoimentos também revelam a existência de um plano para o golpe, conhecido como “minuta do golpe”, editado pelo ex-presidente. Em interrogatórios, Bolsonaro admitiu buscar alternativas para contornar decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com as quais não concordava.

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A maioria dos ministros do STF também considerou o ex-presidente ligado aos atos de 8 de janeiro, em que manifestantes repetiram o discurso de fraude nas urnas propagado por Bolsonaro.