Bolsonaro entra com novo recurso no STF em tentativa de reverter condenação

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou um novo recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) em uma tentativa de reavaliar a condenação por tentativa de golpe de Estado. O documento, disponível em formato PDF (680 kB), é um agravo regimental, um recurso contra a decisão anterior que considerou que os embargos infringentes apresentados pelos advogados tinham como objetivo principal retardar o cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses de prisão.

Possibilidade de Novo Julgamento

A defesa argumenta que, com apenas um voto contra a absolvição, já seria suficiente para que o caso fosse novamente analisado pelo plenário do STF. O regimento interno da Corte permite que decisões não unânimes sejam revistas, mesmo que a condenação tenha sido majoritária.

Isso significa que, com 11 ministros, a discordância de 4 deles poderia levar a um novo julgamento.

Argumentos da Defesa

Os advogados da defesa citam o voto do ministro Luiz Fux, que considerou o ex-presidente responsável por “organização criminosa armada” e “tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito”. Eles também apontam para o “dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado” como elementos da acusação.

A defesa alega que o ministro reconheceu o cerceamento de defesa.

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Requerimentos da Defesa

A defesa solicita que o recurso seja provido, reformando a decisão agravada e permitindo a análise dos embargos infringentes. Eles buscam reconhecer o cerceamento de defesa e declarar a nulidade do processo desde o recebimento da denúncia. A defesa também defende a incompetência da 1ª Turma para julgar o caso e pede que a análise seja feita no plenário do STF.

Restrições e Requerimentos Finais

Em dezembro de 2023, o STF havia determinado que a análise dos casos envolvendo Bolsonaro se restringisse às Turmas para não obstruir a pauta do plenário. A defesa, em seu novo recurso, requer a reconsideração da decisão agravada e a submissão do agravo regimental à apreciação do Plenário do STF, buscando o provimento do recurso.