Ex-presidente Bolsonaro enfrenta recurso para reverter prisão preventiva
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deverá apresentar um recurso para tentar reverter a decisão que o manteve preso preventivamente, conforme avaliações de juristas consultados pela CNN Brasil. A determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), veio após o Cime (Centro de Integração de Monitoração Integrada do Distrito Federal) comunicar o rompimento da tornozeleira eletrônica utilizada pelo ex-presidente.
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A comunicação do Cime ao Supremo indicou que houve “constatação da intenção do condenado de romper a tornozeleira eletrônica para garantir êxito em sua fuga, facilitada pela confusão causada pela manifestação convocada por seu filho [Flávio Bolsonaro]”.
A decisão de Moraes considerou o risco aumentado de frustração da pena devido ao incidente.
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O advogado criminalista Thiago Turbay destaca que a justificativa para o recurso reside na avaliação correta do ministro sobre o aumento do risco de frustração da pena. Segundo ele, a defesa deverá apresentar uma explicação para a ocorrência do rompimento.
Turbay ressalta que a decisão deve ser revogada, com a adoção de medidas cautelares adequadas. Ele enfatiza a necessidade de uma explicação clara em desfavor da hipótese de rompimento da tornozeleira.
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O advogado criminalista Daniel Bialski também acredita que a defesa de Bolsonaro deverá apresentar um agravo regimental, considerando que o habeas corpus não é cabível contra decisões de ministros do Supremo.
Bialski sugere que a defesa buscará a revogação da prisão preventiva ou a manutenção da prisão domiciliar, devido ao estado de saúde do ex-presidente. A defesa já havia encaminhado nove exames e um relatório médico para tentar manter a prisão domiciliar.
A CNN Brasil