STF Decide e Abre Prazo para Recursos em Caso Contra Bolsonaro

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quarta-feira (22) o acórdão que condena Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão, juntamente com outros sete réus, por envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado. A decisão representa um marco importante no processo judicial.

Após a divulgação, a próxima etapa será a apresentação das defesas pelos advogados dos réus. O processo iniciará com o prazo de cinco dias para a apresentação de embargos de declaração, que é o primeiro recurso possível neste caso.

Próximos Passos e Recursos

Os embargos de declaração visam esclarecer eventuais dúvidas, obscuridades ou contradições no acórdão, sem alterar o conteúdo da decisão. Após a análise desses embargos, pode ser apresentado o recurso de embargos infringentes, que questiona a interpretação do julgado.

No entanto, há um desafio para a defesa: o regimento interno do STF exige, em casos de competência do plenário, pelo menos quatro votos dissidentes para que os embargos infringentes sejam aceitos. No julgamento em questão, apenas um ministro, Luís Fux, apresentou divergência.

Celeridade no Julgamento

O professor de Direito Constitucional da UFF, Gustavo Sampaio, ressalta que não há um prazo fixo para o julgamento. Ele enfatiza que o tribunal busca julgar o caso o mais rápido possível, evitando que a ação penal atrase o processo até 2026, ano de eleições gerais.

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A expectativa é que todas as etapas recursais sejam concluídas em 2025 ou, no máximo, no início de 2026. O STF deve demonstrar celeridade na análise dos recursos.

Cumprimento da Pena

Gustavo Sampaio explica que as penas, elevadas (entre 16 e 27 anos de reclusão), devem ser cumpridas inicialmente em regime fechado. Ele acredita que, considerando o estado de saúde do ex-presidente, o tribunal poderá definir o início do cumprimento da pena em regime domiciliar.