Ex-presidente Bolsonaro pode perder patente após decisão do STM

O Superior Tribunal Militar (STM) recebeu na terça-feira (3) uma representação do Ministério Público Militar (MPM) solicitando a perda de patente para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos de prisão por sua participação em um plano de golpe de Estado.

O ex-presidente, reformado como capitão do Exército, é alvo dessa ação, que busca questionar sua permanência nas Forças Armadas.

Na ocasião, o colegiado determinou que o caso seja comunicado ao STM para uma avaliação da possível perda da patente. Além de Bolsonaro, outros quatro oficiais militares de alta patente também estão sob investigação por envolvimento na tentativa de golpe.

Entre eles, o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, e o ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira. A investigação apura a extensão do plano de golpe e a responsabilidade de cada um dos envolvidos.

Processo e Procedimentos Legais

Com o recebimento da representação, o STM definirá os relatores e revisores de cada caso, avaliando a admissibilidade da perda de patente. Esse processo, chamado de “representação por indignidade ou incompatibilidade para o oficialato”, só pode ser iniciado após a confirmação da condenação criminal e a ausência de recursos.

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A presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, informou que a Corte comunicaria aos indiciados a abertura da representação, dando início ao prazo para que apresentem suas defesas.

O art. 19 do Código Penal Militar estabelece que a perda da patente ocorre quando o militar é condenado a uma pena superior a dois anos por crimes comuns e militares. No caso do julgamento dos militares, a menor pena foi de 19 anos, o que significa que todos têm a possibilidade de perder o posto.

A tramitação do processo no STM costuma ser rápida, em torno de seis meses, conforme apurado pela CNN Brasil.

Penas e Condenações

As penas impostas aos envolvidos variam significativamente. Bolsonaro foi condenado a 27 anos de prisão, Augusto Heleno a 21 anos, Paulo Sérgio Nogueira a 19 anos, Walter Braga Netto a 26 anos, Almir Garnier a 24 anos e, diferentemente dos demais, o general Heleno, devido a um laudo da Polícia Federal, encontra-se em estágio inicial de Alzheimer.

Os militares condenados cumprem pena em unidades militares, o que implica o desligamento das Forças Armadas e, consequentemente, a perda da patente. A expectativa é que, caso percam o posto, eles sejam realocados para estabelecimentos não-militares, recebendo tratamento especial por terem ocupado posições de autoridade.

Pensão Militar e Benefícios aos Familiares

O Estatuto dos Militares prevê que o oficial que perde o posto e a patente será demitido sem direito a remuneração ou indenização. O capitão reformado do Exército, Bolsonaro, tem direito a uma remuneração mensal de R$ 12.861,61. Para seus familiares, a situação é diferente: a perda da patente implica a “morte ficta”, que garante o direito à pensão militar.

Essa pensão é paga aos dependentes, conforme declarado em uma ficha de beneficiários.

O Tribunal de Contas da União (TCU) tem se posicionado contra a concessão da pensão aos familiares de militares expulsos, argumentando que essa situação só se aplica a militares falecidos. No entanto, o STM não é obrigado a seguir o entendimento do TCU, e a decisão final sobre o assunto ainda está em aberto.

Considerações Finais

O caso do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros militares envolvidos no suposto plano de golpe de Estado é um marco na história do STM e das Forças Armadas. A análise da perda de patente, um processo complexo e com implicações significativas, demonstra a importância do rigor jurídico e da busca pela verdade em um contexto de grande instabilidade política e social.

A decisão final do STM terá um impacto duradouro na carreira dos envolvidos e na imagem das Forças Armadas.