O ex-presidente Jair Bolsonaro cumprirá pena em regime de detenção, especificamente na Sala de Estado-Maior do Núcleo de Custódia da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecida como “Papudinha”, localizada no Complexo Penitenciário da Papuda.
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A decisão, proferida pelo ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal, estabelece um conjunto de condições para sua custódia, após análise de pedidos da defesa e consideração de recomendações médicas e aspectos logísticos.
A decisão judicial autoriza a realização de sessões de fisioterapia, com horários definidos por profissionais de saúde, incluindo o período noturno. Além disso, o ex-presidente terá acesso a atendimento médico contínuo, em regime de plantão 24 horas, com a possibilidade de receber atendimento de médicos particulares previamente cadastrados.
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Em situações de emergência, a transferência para hospitais será permitida sem necessidade de autorização judicial imediata, com posterior comunicação ao STF pela defesa.
Permitir-se-ão visitas semanais permanentes da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, bem como de seus filhos e familiares próximos, em dois dias da semana, respeitando horários previamente definidos e ocorrendo em um espaço reservado, sem contato com outros detentos, em conformidade com as normas do estabelecimento prisional.
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A defesa poderá indicar um responsável pela entrega de alimentos preparados fora da unidade prisional, submetendo-o aos protocolos de segurança do sistema penitenciário.
A Sala de Estado-Maior onde Bolsonaro ficará possui uma área superior à prevista na Lei de Execução Penal e inclui um quarto privativo, banheiro, área externa para banho de sol, espaço para visitas e local para a prática de exercícios físicos.
A defesa poderá solicitar equipamentos de fisioterapia, como esteira e bicicleta, para utilização no local.
O acesso a equipamentos com conexão à internet, como uma smart TV, foi negado pelo ministro Alexandre de Moraes, devido a preocupações com a segurança e o cumprimento das restrições impostas ao detento. Adicionalmente, a defesa deverá submeter o ex-presidente a uma junta médica da Polícia Federal, que avaliará seu estado de saúde e a adequação das condições de custódia na nova localização.