O Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou, em 22 de maio, a decisão que considerou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sete outros indivíduos, pertencentes ao núcleo 1, culpados por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Essa decisão representa um marco importante no processo judicial.

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Agora, todos os réus têm um período de cinco dias para apresentar recursos, especificamente embargos de declaração. Essa ferramenta legal permite solicitar esclarecimentos ou correções em decisões judiciais, embora sua aplicação seja limitada.

A doutora em Direito Penal pela USP, Marina Coelho Araújo, em entrevista à CNN Brasil, esclareceu que os embargos de declaração têm um papel específico e restrito, focando em questões como omissões, obscuridades ou contradições nos votos dos ministros. Normalmente, esses recursos não alteram o resultado final do julgamento.

Em 11 de setembro, o ex-presidente Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, cumprindo-se o regime fechado e com 124 dias-multa, que equivalem a dois salários mínimos por dia. Os outros sete réus receberam sentenças que variaram de 2 a 26 anos de prisão.

As penas específicas foram:

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• Walter Braga Netto: 26 anos de prisão (24 anos de reclusão) + 100 dias-multa, em regime fechado.
• Almir Garnier: 24 anos de prisão (21 anos e 6 meses de reclusão) + 100 dias-multa, em regime fechado.
• Anderson Torres: 24 anos de prisão (21 anos e 6 meses de reclusão, 2 anos e 6 meses de detenção) + 100 dias-multa, em regime fechado.
• Augusto Heleno: 18 anos e 8 meses de reclusão + 84 dias-multa, em regime fechado.
• Paulo Sérgio Nogueira: 19 anos de prisão + 84 dias-multa, em regime fechado.
• Alexandre Ramagem: 16 anos de prisão + 50 dias-multa, em regime fechado.
• Mauro Cid: pena única de até 2 anos de prisão em regime aberto, em razão do acordo de colaboração premiada.

A decisão do STF e as penas impostas representam um desenvolvimento significativo no processo judicial envolvendo o núcleo 1 da trama golpista. O período de recursos e as possíveis consequências para os réus estão agora em curso.