Mandatos de Bolsonaro e Ramagem são Cassados pela Câmara

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, liderada por Hugo Motta (Republicano), oficializou nesta quinta-feira (18) a cassação dos mandatos dos deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). A decisão foi formalizada e publicada no Diário Oficial.

A medida ocorre após o ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem, tentar impedir que a Câmara dos Deputados seguisse a recomendação do Supremo Tribunal Federal (STF) para cassar seu mandato. Ramagem argumentou que a solicitação representava uma perseguição política.

Ambos, Bolsonaro e Ramagem, estão atualmente nos Estados Unidos.

Alexandre Ramagem foi condenado a 16 anos e um mês de prisão, com acusações que incluem organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. As acusações se baseiam em investigações que o envolviam em atividades consideradas ilegais.

Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, também atingiu o limite de faltas ao longo do ano legislativo. Sua ausência da Câmara ocorre mesmo sem autorização para participação remota. A perda do mandato se formaliza devido ao cumprimento da regra de 30% de faltas, dispensando a necessidade de análise adicional pelo Conselho de Ética ou Plenário da Casa.

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