Ex-presidente Bolsonaro e Militares Envolvem-se em Processo de Expulsão das Forças Armadas
O Ministério Público Militar (MPM) deu entrada na terça-feira (3) no Superior Tribunal Militar (STM) um pedido para que o ex-presidente Jair Bolsonaro, juntamente com três generais do Exército e um almirante da Marinha, sejam expulsos das Forças Armadas.
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A ação se baseia na condenação na ação penal relacionada à trama golpista.
O MPM entrou com ações de perda do oficialato contra Bolsonaro, que ocupa o cargo de capitão da reserva do Exército, além dos generais da reserva Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Braga Netto, e o almirante Almir Garnier. Todos foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na ação penal que investigou o núcleo crucial da trama golpista.
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Próximos Passos no Processo
Com o início dos processos, o STM precisa determinar se as condenações implicam em “incompatibilidade e indignidade para o oficialato”. Essa questão está prevista na legislação militar e surge sempre que um oficial é condenado a uma pena privativa de liberdade superior a 2 anos.
No caso da trama golpista, após o julgamento, o STM analisará se crimes contra a democracia são compatíveis com o oficialato militar. A corte militar não se pronunciará sobre o mérito das condenações, ou seja, sobre a culpa ou inocência de cada um dos condenados.
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Designação dos Relatores e Tramitação do Processo
O processo começou com a escolha dos relatores, que foram feitos por sorteio. O ministro tenente-brigadeiro Carlos Vyuk Aquino foi designado para o caso de Bolsonaro, enquanto a ministra Veronica Sterman (civil), o almirante Garnier, o ministro Barroso Filho (civil), o general Paulo Sérgio Nogueira e o ministro Celso Luiz Nazareth (Marinha), o general Augusto Heleno, ministro Flavio Marcus Lancia (Exército), o general Braga Netto, serão os responsáveis pelos demais casos.
Após a designação, os relatores terão dez dias para receber as manifestações da defesa. Com as posições da acusação e da defesa em mãos, o ministro responsável elaborará seu voto, sem prazo definido. Somente quando o relator liberar o caso, indicando que concluiu a redação do voto, a presidência do STM marcará a data para julgamento em plenário, com os 15 ministros que compõem o tribunal.
Plenário e Recursos
No plenário, tanto a acusação quanto a defesa terão a oportunidade de se manifestar, oralmente, diretamente da tribuna da sala de audiências ou por videoconferência. Não há limite de tempo para o voto de cada ministro, e é possível solicitar vistas (mais tempo de análise).
Após o julgamento, a acusação ou a defesa poderão recorrer, por meio de embargos de nulidade e infringentes.
Somente após o trânsito em julgado da decisão, quando não restar mais nenhuma possibilidade de recurso, a eventual perda de patente será efetivada. Caso o STM decida pela perda da patente, o militar será expulso das Forças Armadas, mas o salário a que tem direito continuará sendo pago.
A legislação militar prevê a conversão desse soldo em pensão para a esposa ou filhas, um benefício conhecido como “morte ficta”, em vigor desde 1960.
Condições Especiais para Bolsonaro
A perda de patente pode resultar em mudança no local de encarceramento dos generais e do almirante, que atualmente cumprem pena em salas instaladas em unidades militares. No entanto, o ex-presidente Jair Bolsonaro terá condições especiais, pois o STF reconheceu que ele tem direito a uma sala especial devido à sua condição de ex-presidente da República.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses na unidade anexa ao Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, onde está alojado em uma sala de mais de 60 metros quadrados, com TV, geladeira, banheiro próprio e espaço ao ar livre para banho de sol.