Na noite de segunda-feira (27), a defesa de Jair Bolsonaro (PL) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que a Corte reconheça que o ex-presidente “desistiu” de dar prosseguimento à trama golpista após as eleições de 2022. O documento, enviado à Primeira Turma, busca a revisão da pena imposta a Bolsonaro.
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Recurso Estratégico: Artigo 15 do Código Penal
Os advogados de Bolsonaro utilizam um recurso, denominado “recurso”, que consiste em solicitar esclarecimentos a um juiz ou tribunal. A defesa argumenta que o ex-presidente, mesmo que se admitisse o início da empreitada golpista, não prosseguiu com o plano.
Eles fundamentam o pedido no Artigo 15 do Código Penal, que trata da “desistência voluntária” de um crime.
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A defesa alega que o STF analisou a situação de forma superficial, não considerando a tese da desistência. Os advogados enfatizam que Bolsonaro adotou uma postura pública contrária às manifestações impulsivas de seus apoiadores e que nunca tentou alterar os comandamentos das Forças Armadas, que não teriam dado apoio à trama.
Pedido de Manifestação e Tramitação
A defesa solicita que o STF reconheça a “omissão” na decisão anterior e que o ministro Flávio Dino, presidente do colegiado, marque o julgamento dos recursos. Em casos semelhantes, as análises costumam ocorrer em plenário virtual, com duração de oito dias.
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A CNN Brasil apurou que os ministros devem dar uma tramitação célere aos recursos. Caso sejam rejeitados, as defesas dos advogados podem apresentar um novo recurso. O entendimento comum no STF é que o caso pode entrar em trânsito em julgado quando há dois julgamentos pela rejeição dos recursos.
Considerações Finais
A defesa de Bolsonaro e de outros réus do núcleo da trama golpista buscam, por meio de recursos, influenciar a decisão da Primeira Turma do STF. A tramitação dos recursos e a possível análise em plenário virtual representam um momento crucial no processo judicial.