Decisão do STF Condena Bolsonaro a 27 Anos e Três Meses
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), encerrou a ação penal contra Jair Bolsonaro (PL), determinando o cumprimento da pena de 27 anos e três meses. A decisão foi tomada após a rejeição dos recursos apresentados pela defesa do ex-presidente.
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Crimes Relacionados à Tentativa de Impedir Posse de Lula
As cinco condutas pelos quais Bolsonaro foi considerado culpado se referem à tentativa de impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2023. A acusação detalha a organização e os objetivos do grupo.
Organização Criminosa Armada
Bolsonaro foi condenado com o agravante de liderar uma organização criminosa, na tentativa de golpe de Estado. A legislação define o crime quando quatro ou mais pessoas se associam de forma estruturada, com divisão de tarefas, para praticar infrações.
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A condenação também considerou o uso de armas no plano de golpe, que incluía a intenção de atacar Lula, Geraldo Alckmin (PSB) e Alexandre de Moraes.
Envolvimento da Marinha
A condenação também incluiu o envolvimento da Marinha, que teria disponibilizado tropas para a eventual consumação do atentado. A Marinha teria fornecido apoio logístico e pessoal para o plano.
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Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito e Golpe de Estado
O STF reconheceu que o grupo tentou suprimir o regime democrático e destituir o governo eleito mediante violência e grave ameaça. As duas condutas estão previstas na Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito, sancionada pelo próprio Bolsonaro em 2021, que substituiu a antiga Lei de Segurança Nacional.
Dano ao Patrimônio da União e Deterioração de Patrimônio Tombado
A condenação também relaciona Bolsonaro aos atos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas por manifestantes em Brasília. O STF entendeu que o ex-presidente fomentou e facilitou os ataques com o objetivo de romper a ordem constitucional e impedir o funcionamento das instituições.
Responsabilidades do Ex-Presidente
O Supremo entendeu que, mesmo sem participação direta nos atos de vandalismo, Bolsonaro estimulou acampamentos em frente a quartéis, manteve interlocução com manifestantes e não atuou para desmobilizar os grupos. A condenação destaca as omissões e incentivos que contribuíram para a radicalização dos eventos.